Detalhes, Ficção e Luiz Gustavo Bichara Postalis



De modo a este advogado a corrupçãeste pelo Carf não Têm a possibilidade de ser vista de forma generalizada. “Se este órgãeste julgou favorável ao contribuinte e este Fisco nãeste gostou, ele que recorra". 

De pacto com Bichara, uma resoluçãeste da PGFN (portaria 396, artigo 20) determina qual os crfoiditos abaixo do patamar R$ 1 milhão deixem por ser cobrados. Pelo entanto, afirma ele, a quase totalidade DE execuções fiscais está nessa faixa.

É este caso por um cliente do sócio Luiz Gustavo Bichara. A Receita negou a petiçãeste do contribuinte, alegando de que a multa se referia a um pagamento em atraso do IRPF.

É este direito qual traça uma linha do lógica entre a Macro e Micro economias integrando-as harmonicamente. Só que isso cá na Cabrália tornou-se uma fonte de equívocos de modo a este sofrimento daqueles que se dedicam ao direito tributário. Parabéns ao colega Bichara através clarevidência da entrevista.

Luiz Gustavo Bichara — Depois DE zelotes, acabou o Carf. O efeito das zelotes vai ser 1 manto de temor pelo Conselho e nãeste se ganhará Muito mais casos grandes lá. Nós vivemos isso em tribunais que foram alvos do operações policias. Operações até corretas, porque realmente havia corrupção.

Do entendimento com matéria do Valor Econômico dessa quarta-feira(2), após três meses do negociações utilizando o setor do agronegócios, este governo finalmente editou ontem a Medida Provisória 793, que Parecer uma solução de modo a as dívidas e os pagamentos futuros do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Bichara propõe de que este site a OAB entre diretamente na discussão de 19 quadros hoje em julgamento para qual se mostre uma entidade Ainda mais atuante em questões dessa relevância. O destaque vai justamente para matérias qual envolvem ICMS, ISS, PIS e Cofins.

"A lei possui 1 dispositivo que aponta de que a própria AGU deterá de que Formar-se uma regulamentação Destes parcelamentos", afirmou. "Por isso não dá de modo a especular bem Acerca este de que vai ocorrer".

Luiz Gustavo Bichara — Isso é escandaloso. Desde 1998, o governo federal tem a titularidade Destes depósitos judiciais. Então quando é feito um depósito, ele está só virtualmente à disposição do juízo.

"Porque esse artigo tem um conteúdo de generalidade muito extensa e Têm a possibilidade de ser interpretado de maneira de que, unicamente aparentemente, seja motivo de inconstitucionalidade", complementou.

Este projeto original do governo foi modificado, prevendo longos prazos do pagamento e descontos bastante favoráveis para ESTES devedores. As alterações receberam críticas do Ministério da Fazenda.

A PGU representa a AGU (Advocacia Geral da Uniãeste) judicialmente, e sob o seu escopo estão a partir de a cobrança do inadimplência em leilões por privatizações ou concessões, por exemplo, até acordos fechados pelo TCU (Tribunal por Contas da Uniãeste) com investigados por corrupção.

ConJur — Quais são ESTES quadros Muito mais sfoirios da procuradoria? A tributação das caixas de assistência dos advogados (ou CAAs) é 1 deles? 

Matfoiria que confunde Direitro Tributário usando Trabalhista é se deve incidir contribuição previdenciária A respeito de as verbas pagas como participaçãeste de lucros e resultados (PLR) em contratos firmados depois da Constituição do 1988 e anteriores à Medida Provisória 794, por 1994. A questãeste nesse caso é qual a incidência DE contribuições está prevista pelo artigo 7º, inciso XI, da Constituiçãeste, mas só foi regulamentada em 1994, pela Medida Provisória.

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